Tag: Ministério Público do Tocantins (5403 matérias)

• Estado 29/04/2026 15h14 Redação

  MP/TO obtém liminar que determina medidas urgentes para conter crise de abastecimento em Conceição

  Para o caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a até R$ 50 mil. A liminar também determina que seja apresentado...

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  Estado 28/04/2026 09h53 Redação

  Animais baleados e queimados: MP/TO monitora falhas em políticas de proteção animal

  Em Arraias, foram registrados relatos de animais em situação de rua que foram baleados e queimados. Além da violência direta, a...

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  Estado 27/04/2026 17h03 Redação

  Ação cobra solução para fila em proctologia no Hospital Regional de Araguaína

  A medida busca corrigir irregularidades na oferta de serviços especializados que comprometem o atendimento prestado no Hospital Regional de...

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  Contas Públicas 27/04/2026 08h09 Redação

  MP/TO requer suspensão de shows de R$ 1 milhão em município que vive situação de emergência

  Os shows contratados são dos cantores Amado Batista (R$ 550.000), Marcynho Sensação (R$ 315.000) e Pedro Vinícius (R$ 150.000)...

• Estado 24/04/2026 15h24 Redação

  MP/TO cobra na Justiça devolução de R$ 61,8 mil em caso de suposto servidor fantasma

  Para o Ministério Público, a distância e a carga horária acadêmica indicam incompatibilidade com o exercício regular da função pública...

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  Meio Jurídico 24/04/2026 09h35 Redação

  Justiça condena fazendeiro por crimes ambientais no Rio Formoso e fixa indenização de R$ 4,5 milhões

  O estudo identificou a supressão de 426,9982 hectares de vegetação nativa do Cerrado, área equivalente a cerca de 598 campos de futebol...

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  Estado 23/04/2026 16h44 Redação

  MP/TO aciona o Estado para contratação imediata de enfermeiros e técnicos em Alvorada

  A atuação da Promotoria de Justiça de Alvorada é para que sejam cumpridos os parâmetros mínimos de profissionais estabelecidos pela legislação...

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  Estado 23/04/2026 14h21 Redação

  Municípios têm até 60 dias para regularizar frota e uso de combustíveis após recomendação do MP/TO

  Todos os veículos também deverão receber identificação visual com brasão, nome do município e a expressão “a serviço do município”...

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  Estado 23/04/2026 14h03 Redação

  Justiça suspende contrato para gestão de UPAs em Palmas e determina devolução de valores

  . Segundo a decisão, os serviços das UPAs já são prestados há anos por servidores municipais efetivos, sem sinais de colapso que...

• Estado 22/04/2026 17h03 Redação

  MP/TO recomenda que Câmara de Rio dos Bois regulamente o uso de veículos oficiais

  A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte, após o recebimento de uma representação anônima via Ouvidoria, que noticiava...

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  Meio Jurídico 22/04/2026 11h09 Redação

  Uso de perfis oficiais para promoção pessoal pode levar prefeito a responder por improbidade

  Acionada por representação popular feita à Ouvidoria do Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Miranorte avaliou as redes sociais e...

• Estado 21/04/2026 15h58 Redação

  MP/TO fecha acordo histórico e viabiliza recuperação de 3,3 mil hectares no Cerrado

  A área, equivalente a mais de 4,6 mil campos de futebol (considerando um campo oficial com cerca de 0,71 hectare), abrange as fazendas...

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  Cidades 20/04/2026 16h07 Redação

  Liminar obriga Prefeitura a reformar Conselho Tutelar após denúncia de abandono

  O município deve garantir o custeio regular de água, energia, telefone e internet, além de disponibilizar uma equipe de apoio composta por...

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  Estado 20/04/2026 16h02 Redação

  Promotores de Colinas do Tocantins dialogam sobre policiamento rural

  Foram apresentados dados operacionais e resultados das ações, argumentando-se sobre a efetividade do modelo de policiamento e sobre..

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  Estado 20/04/2026 14h14 Redação

  Gestores de seis municípios têm 30 dias para comprovar transparência na execução de emendas

  Para os recursos destinados à área da saúde, o MP/TO recomenda que as emendas sejam submetidas à apreciação das instâncias de...

• Geral 16/04/2026 17h29 Redação

  Homem é denunciado pelo MP/TO por estupro e cárcere privado na UFT de Miracema

  A vítima foi abordada pelo acusado dentro do prédio administrativo da Universidade. Conforme os autos, ele trancou a porta do local e...

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  Estado 16/04/2026 17h10 Redação

  MP/TO recorre ao Tribunal de Justiça para suspender pagamentos pela terceirização das UPAs de Palmas

  O órgão de controle entende que a contratação da prestadora de serviços feriu diretamente as normais legais, devendo ser considerada nula, e...

• Polí­cia 16/04/2026 08h28 Redação

  Policiais militares são denunciados por execução e fraude processual no sul do estado

  De acordo com a denúncia, o crime foi uma ação planejada, com monitoramento prévio da vítima, perseguição e execução em via pública...

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  Estado 14/04/2026 14h56 Redação

  Aliança do Tocantins tem até 180 dias para implementar sistema de compostagem

  O acordo prevê também o pagamento de R$ 200 mil a título de reparação ambiental da área do lixão, valor que será parcelado em cinco vezes...

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  Estado 14/04/2026 13h57 Redação

  Mutirão ‘Registre-se’ oferece emissão gratuita de documentos em Palmas

  A iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos básicos por meio da emissão gratuita e simplificada....

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  Estado 14/04/2026 13h38 Redação

  Ministério Público investiga possíveis falhas no atendimento do telefone 190 no Tocantins

  De acordo com o documento do MP/TO, existem relatos de interrupções no atendimento do número 190, limitações tecnológicas e...

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  Meio Jurídico 14/04/2026 10h05 Redação

  MP/TO impede que réus foragidos participem de audiência de forma remota

  Para o promotor, permitir o interrogatório remoto nessas condições significaria autorizar que os acusados se beneficiassem da própria conduta...

• Estado 13/04/2026 11h58 Redação

  MP/TO promove audiência pública sobre evasão escolar de adolescentes em situação de vulnerabilidade

  A audiência é destinada a acadêmicos, pesquisadores, professores, membros do Ministério Público, da Magistratura, profissionais das áreas de...

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  Estado 13/04/2026 10h43 Redação

  MP/TO firma acordo para erradicar lixão e regularizar gestão de resíduos em Cariri do Tocantins

  As obrigações incluem um conjunto de medidas que garantam a destinação correta de resíduos especiais, como resíduos de saúde, pneus...

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  Palmas 10/04/2026 14h03 Redação

  MP/TO recomenda adequação imediata da alimentação escolar em unidades de ensino da capital

  A iniciativa ocorre após relatórios de fiscalização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) apontarem riscos sanitários e falta de...

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  Estado 10/04/2026 08h29 Redação

  MP/TO reforça pedido para suspender contrato milionário das UPAs de Palmas

  Em nova manifestação na Ação Popular que trata do caso, os promotores de justiça Vinicius de Oliveira e Silva, Rodrigo Grisi Nunes e Araína...

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  Estado 09/04/2026 17h42 Redação

  Situação crítica das ruas de Miranorte motiva atuação do Ministério Público do Tocantins

  A promotora de Justiça, Priscilla Karla Stival Ferreira, detalha que a cidade apresenta grande quantidade de buracos e crateras, tanto em...

• Meio Jurídico 09/04/2026 15h25 Redação

  MPTO obtém condenação de avô a mais de 17 anos por estupro de vulnerável contra a neta

  A sentença determina que a pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. A Justiça ainda determinou a manutenção da prisão preventiva do condenado...

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  Estado 08/04/2026 17h44 Redação

  Mutirão da saúde agiliza demandas e garante atendimentos durante semana nacional no Tocantins

  A iniciativa integra uma ação nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Fórum de Palmas, onde a força-tarefa ocorre...

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  Palmas 08/04/2026 08h02 Redação

  MP/TO aciona Justiça para suspender terceirização de UPAS de Palmas

  De acordo com o MP/TO, a atuação ocorre como fiscal da ordem jurídica, diante do impacto direto da medida sobre a saúde pública e o...