Tag: Supremo Tribunal Federal (741 matérias)

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  Estado 07/04/2025 09h17 Luiz Claudio Ferreira/Agência Brasil

  Representantes de jornalistas denunciam precarização da categoria e pedem volta da obrigatoriedade do diploma

  Em nome do fortalecimento da profissão, as entidades pedem, por exemplo, a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da...

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  Meio Jurídico 02/04/2025 17h03 André Richter/Agência Brasil

  Supremo decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

  Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem...

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  Meio Jurídico 31/03/2025 11h17 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix"

  Na internet, o chamado impulsionamento é um serviço em que plataformas de buscas ou de redes sociais cobram para que determinado...

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  Meio Jurídico 28/03/2025 15h29 Camila Boehm/Agência Brasil

  Brasil vive guerra contra as mulheres, diz ministra Cármen Lúcia sobre violência

  A ministra do STF abordou a situação de desigualdade de gênero também nas carreiras do sistema de Justiça. “Nas faculdades de...

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  Meio Jurídico 28/03/2025 09h32 Redação

  Maioria do Supremo define que multa por crime ambiental é imprescritível

  Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino...

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  Meio Jurídico 27/03/2025 09h53 André Richter/Agência Brasil

  Confira as acusações que levaram o STF a tornar Jair Bolsonaro réu

  Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um "projeto de poder" enraizado na estrutura do Estado e com...

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  Polí­tica 26/03/2025 17h05 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Após virar réu, ex-presidente Jair Bolsonaro nega decreto de golpe de Estado

  Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 14h09 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Jair Bolsonaro é primeiro ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado

  Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 08h54 André Richter/Agência Brasil

  STF decide se ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados viram réus por trama golpista; assista

  Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 15h42 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão"

  A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 09h03 Redação

  STF decide se Jair Bolsonaro e aliados se tornarão réus por trama golpista; assista

  Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou...

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  Meio Jurídico 24/03/2025 17h03 Redação

  STF suspende julgamento de mulher que pichou "Perdeu, Mané" em estátua

  O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por...

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  Meio Jurídico 19/03/2025 17h25 André Richter/Agência Brasil

  Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

  Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da...

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  Meio Jurídico 18/03/2025 16h56 Redação

  47% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha do regime de bens no Tocantins

  A mudança aprovada pelo STF no ano passado representa uma quebra de paradigma histórica no Direito brasileiro, uma vez que o...

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  Meio Jurídico 12/03/2025 15h48 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Barroso diz que país vive “epidemia de violência doméstica”

  Barroso também criticou o "machismo estrutural" na sociedade brasileira. "O machismo estrutural impõe às mulheres duas...

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  Meio Jurídico 12/03/2025 09h30 André Richter /Agência Brasil

  Supremo amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

  Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da...

• Meio Jurídico 10/03/2025 14h10 Redação

  STF reverte decisão da Justiça do Trabalho e afasta vínculo empregatício entre engenheira e construtora no TO

  A decisão do STF reforça o entendimento de que contratações por meio de Pessoa Jurídica devem ser analisadas conforme...

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  Polí­tica 07/03/2025 08h56 André Richter/Agência Brasil

  Jair Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes

  Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid. “Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela...

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  Meio Jurídico 26/02/2025 11h49 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

  Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 15h23 André Richter/Agência Brasil

  Supremo Tribunal confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

  A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

  A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia...

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  Meio Jurídico 20/02/2025 16h07 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

  Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro...

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  Meio Jurídico 19/02/2025 11h16 Beatriz Mendes/MC

  Bolsonaro denunciado: o que acontece agora?

  Jurista detalha o caminho jurídico que ex-presidente percorre após denúncia por golpe de estado pela PGR...

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  Polí­tica 19/02/2025 08h28 Redação

  PGR diz que Jair Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar Lula, Alckmin e Moraes

  Além do ex-presidente, a denúncia da PGR inclui mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 17h10 André Richter/Agência Brasil

  STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

  A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja...

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  Meio Jurídico 10/02/2025 17h20 André Richter /Agência Brasil

  Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

  Os advogados entraram com um habeas corpus no Supremo e pediram a soltura após Monique ser agredida por outra detenta. Ela está...

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  Meio Jurídico 06/02/2025 10h25 André Richter /Agência Brasil

  Supremo retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

  A Corte julga um recurso para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio com maconha na vagina...

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  Meio Jurídico 04/02/2025 14h44 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino libera repasse de emendas parlamentares para nove entidades

  O ministro afirmou que, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos...

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  Meio Jurídico 23/01/2025 11h39 Letycia Bond/Agência Brasil

  Apib aciona Supremo Tribunal Federal contra lei que pode prejudicar educação de indígenas

  A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia. Conforme a Corte esclarece em nota, o que a entidade de defesa dos povos originários...

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  Meio Jurídico 15/01/2025 13h45 Redação

  STF atende recurso do MPTO e reconhece legalidade de prisão em flagrante no Tocantins

  Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a sustentação do MPTO no sentido de que a norma constitucional de...